lei iara bernardi

Em agosto de 2005 o Projeto de Lei 5003/2001, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) que propõe a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual, além da criminalização deste tipo de atitude no Código Penal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Jutiça da Câmara dos Deputados, depois disso o Pl foi encaminhado ao Senado, quando transformou-se em PLC 122/2006. Agora ele deve passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula. O projeto de lei que tornaria a discriminação contra homossexuais crime inafiançável no Brasil está sofrendo forte pressão dos grupos religiosos. Por sorte, as mensagens de apoio têm vindo de diversos cantos do país, até artistas e intelectuais assinaram um abaixo assinado a favor da aprovação do projeto que já conta com o apoio e a simpatia de muitos senadores e o presidente Lula já se comprometeu a sancionar assim que ele for aprovado no Senado. Os grupos religiosos estão fazendo de tudo para que o projeto seja rejeitado e nós continuemos a ser agredidos, ofendidos e desrespeitados no Brasil. Por isso, é extremamente urgente que você manifeste sua opinião agora mesmo junto aos senadores para reiterar a importância da criminalização da homofobia no Brasil. É super simples e toma apenas 30 segundos. Clique aqui coloque seu nome e e-mail no fim da página e envie. Pronto!!! Só isso. Sua contribuição foi valiosa e muito útil nesse esforço conjunto nacional pela criminalização da homofobia no Brasil. Juntos e com a participação de todos, conseguiremos aprovar essa lei.

Nota: é importante dizer que o PLC não atinge a liberdade religiosa e a liberdade de expressão como os homofóbicos têm alegado. Ele apenas pune o preconceito. Como o racismo é punido. Nenhuma liberdade é absoluta, se agride a cidadania alheia. Ninguém pode, pela Constituição, discriminar ou atingir a dignidade da pessoa humana.