ser homossexual não é crime

Esta é uma informação que todo mundo deve saber. Não existe no Brasil nenhuma lei que condene os gays, lésbicas, travestis e transsexuais. Ninguém pode ser preso por ser homossexual. Nem o Código Penal nem a Constituição Federal condenam a homossexualidade e nem a sua prática entre pessoas maiores e com consentimento mútuo. O preconceito e a discriminação, sim, são proibidos pelas leis brasileiras. Se algum policial, autoridade ou qualquer pessoa insultar, agredir, prender ou discriminar você ou seu vizinho, por ser gay, lésbica, transexual ou travesti, você tem de reagir e denunciar na Delegacia de Polícia mais próxima ou nas Comissões de Direitos Humanos, nos jornais ou junto ao grupo homossexual de sua cidade ou Estado. E lembre-se: quem cala, consente. O grito é uma das armas dos oprimidos. Não consinta com discriminação alguma.

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